Lei Antifumo

Pela lei, fica proibido o consumo de “cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno” em “recintos de uso coletivo”. Isso inclui cinemas, lanchonetes, escolas, supermercados, padarias, museus, entre outros.

Com as novas restrições, só é permitido fumar na rua, dentro da própria casa, em estádios de futebol, quartos de hotel, motel e em centros religiosos – desde que o fumo faça parte do rito. Mesmo nos locais onde o fumo é autorizado, o governo esclarece que eles devem ter condições de isolamento e exaustão do ar para impedir a contaminação de ambientes protegidos.
A lei também se aplica a táxis e veículos de transporte coletivo. Antes, o fumo poderia ser permitido em táxis se o motorista estivesse de acordo. Agora, se ele autorizar, pode ser multado.
Proibido a princípio até mesmo em peças teatrais, o governo voltou atrás e liberou o fumo em cena. No entanto, o cigarro continua proibido nas demais dependências de teatros, casas de espetáculo e exposição.
O governo alega que a decisão segue uma tendência mundial de combate aos males do fumo passivo e se inspira em leis bem-sucedidas adotadas em cidades como Nova York, Paris e Buenos Aires.
O governo cita dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), segundo a qual o tabagismo é responsável pela morte de cerca de cinco milhões de pessoas por ano no mundo, o equivalente a uma a cada 6,6 segundos.